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Decretos Municipais

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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
DECRETO Nº 1.882 DE 27 DE MARÇO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 609.286,02 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Março 27/03/2020 27/03/2020
DECRETO Nº 1.881 DE 27 DE MARÇO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Março 27/03/2020 27/03/2020
DECRETO Nº 1.880 DE 21 DE MARÇO DE 2020 - DECRETA NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORO Legislação Municipal Decretos Municipais Março 21/03/2020 21/03/2020
DECRETO Nº 1.879 DE 20 DE MARÇO DE 2020 - DECRETA NOVA MEDIDA EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO Legislação Municipal Decretos Municipais Março 20/03/2020 20/03/2020
DECRETO Nº 1.878 DE 18 DE MARÇO DE 2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Decretos Municipais Março 18/03/2020 18/03/2020
DECRETO Nº 1.876, DE 09 DE MARÇO DE 2020 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO COMBUSTÍVEL PARA OS ESTUDANTES QUE FREQUENTAM CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO OU CURSOS DE GRADUAÇÃO, EM INSTITUI Legislação Municipal Decretos Municipais Março 09/03/2020 10/03/2020
DECRETO Nº 1.874 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.870,96 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Março 20/02/2020 09/03/2020
DECRETO Nº 1.872 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 339.331,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES Legislação Municipal Decretos Municipais Março 09/03/2020 09/03/2020
DECRETO Nº 1.860 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕES SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA E DO CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Fevereiro 31/12/2019 20/02/2020
DECRETO Nº 1.873 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS E PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA Legislação Municipal Decretos Municipais Fevereiro 14/02/2020 14/02/2020
DECRETO Nº 1.862 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 265.054,77 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Fevereiro 02/01/2020 11/02/2020
DECRETO Nº 1.865 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.154,47 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Fevereiro 07/01/2020 11/02/2020
DECRETO Nº 1.839 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Novembro 05/11/2019 05/02/2020
DECRETO Nº 1.838 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.899,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Novembro 05/11/2019 05/02/2020
DECRETO Nº 1.804 DE 30 DE MAIO DE 2019 -DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL Legislação Municipal Decretos Municipais Maio 30/05/2019 05/02/2020
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