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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Decretos Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
DECRETO N º 1677 DE 17 DEZEMBRO DE 2018 - PROÍBE O COMÉRCIO E USO DE SERPENTINAS METÁLICAS, A VENDA DE BEBIDAS E AFINS EM RECIPIENTES DE VIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 17/01/2018 17/01/2018
DECRETO N º 1676 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.- DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PRESCRISTO E NÃO PROCESSADOS, INSCRITOS ATÉ DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 09/01/2018 10/01/2018
DECRETO N° 1675 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.719 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO M Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 04/01/2018 07/01/2018
DECRETO Nº 1674 DE 04 DE 2018 - NOMEIA LEILOEIRO Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 04/01/2018 05/01/2018
DECRETO N º 1671 DE 31 DE DEZEMBRO DE DE 2017.- DERROGA O DECRETO 1.608 DE 24 DE ABRIL DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 31/12/2017 04/01/2018
DECRETO N º 1669 22 DE DEZEMBRO DE de 2017.- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 499,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 22/12/2017 03/01/2018
DECRETO N º 1668 DE 22 DEZEMBRO DE de 2017.- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.432,81, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 22/12/2017 02/01/2018
DECRETO N º 1667 DE DEZEMBRO DE 22 DE 2017.- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.187,37 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 22/12/2017 01/01/2018
DECRETO N° 1.664 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - ALTERA OS VALORES DOS ANEXOS DA LEI Nº. 1.559/2012, CONFORME INPC/IBGE, PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO EM 2017 Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 20/12/2017 29/12/2017
DECRETO N º 1662 DE DEZEMBRO DE 14 de 2017.- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.840,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 14/12/2017 18/12/2017
DECRETO N º 1661 DE 14 DEZEMBRO DE de 2017.- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.994,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 14/12/2017 17/12/2017
DECRETO Nº 1.660 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS POR MEIO DA ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ MESQUITA NETO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº.799/1985 Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 14/12/2017 16/12/2017
DECRETO N º 1658 DE DEZEMBRO DE de 2017.- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.450,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 01/12/2017 15/12/2017
DECRETO N° 1659 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BARRACAS, TRAILERS E CONGÊNRES, COM A FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO, NA PRAÇA CORONEL MANOEL ALVE Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 13/12/2017 14/12/2017
DECRETO N º 1657 01 DE DEZEMBRO DE de 2017.- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.638,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 01/12/2017 14/12/2017

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