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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Decretos Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
DECRETO N°1869 DE 27 DE JANEIRO DE 2020 - PROÍBE O COMERCIO E USO DE SERPENTINAS METÁLICAS, A VENDA DE BEBIDAS E AFINS EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE BANCAS. Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 27/01/2020 27/01/2020
DECRETO N°1868 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 24/01/2020 24/01/2020
DECRETO Nº 1.866 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - INSTITUI A ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 15/01/2020 15/01/2020
DECRETO Nº 1.864 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 07/01/2020 10/01/2020
DECRETO Nº 1.851 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.134,48 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 18/12/2019 10/01/2020
DECRETO Nº 1.863 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 -DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR REGULAMNETARES ORGANIZAR OS PLANTÕES DA FARMÁCIAS E DROGARIAS DENTRO DO MUNICÍPIO Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 03/01/2020 09/01/2020
DECRETO Nº 1.861 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 07/01/2020 08/01/2020
DECRETO Nº 1.849 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 09/12/2019 08/01/2020
DECRETO Nº 1.859 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PRESCRITO E NÃO PROCESSADOS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 31/12/2019 08/01/2020
DECRETO Nº 1.848 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.060,93 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 04/12/2019 08/01/2020
DECRETO Nº 1.846 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.329,46 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 02/12/2019 08/01/2020
DECRETO Nº 1.858 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO INVENTARIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 26/12/2019 06/01/2020
DECRETO Nº 1.857 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENS POR DOAÇÃO Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 26/12/2019 06/01/2020
DECRETO Nº 1.856 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - REVOGA DECRETO NÚMERO 1781 DE 30 DE JANEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 26/12/2019 06/01/2020
DECRETO Nº 1.855 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO INVENTARIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Janeiro 26/12/2019 06/01/2020
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