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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Decretos Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
DECRETO N º 1685 de 09 de MARÇO de 2018 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 635,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências Legislação Municipal Decretos Municipais Abril 09/04/2018 19/04/2018
DECRETO Nº 1684 DE 09 DE MARÇO DE 2018 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 152.420,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências Legislação Municipal Decretos Municipais Abril 09/04/2018 09/04/2018
DECRETO Nº 1686 DE 28 DE MARÇO DE 2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NO LOCAL DENOMINADO NA RUA MAZU, NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO -MG, OND Legislação Municipal Decretos Municipais Março 28/03/2018 28/03/2018
DECRETONº 1683 DE 05 DE MARÇO DE 2018 - ALTERA O PPA ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 616.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Março 05/03/2018 06/03/2018
DECRETO N º 1682 DE 28 FEVEREIRO DE 2018.- REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO COMBUSTÍVEL PARA ESTUDANTES QUE FREQUENTAM CURSOS FORA DO MUNICÍPIO Legislação Municipal Decretos Municipais Fevereiro 28/02/2018 02/03/2018
DECRETO N º 1681 DE 28 FEVEREIRO DE 2018.- ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 243.750,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Fevereiro 28/02/2018 01/03/2018
DECRETO N º 1680 DE 28 FEVEREIRO DE 2018.- ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Fevereiro 28/02/2018 28/02/2018
DECRETO N º 1673 DE 04 JANEIROO DE de 2018.- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 265.301,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Fevereiro 04/01/2018 08/02/2018
DECRETO N º 1672 DE 02 JANEIRO DE de 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 122.020,13 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Fevereiro 02/01/2018 07/02/2018
DECRETO N º 1679 DE 01 FEVEREIRO DE de 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.850,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Março 01/02/2018 02/02/2018
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