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Decretos Municipais

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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
DECRETO Nº 1.797 DE 01 DE ABRIL DE 2019 - REGULAMENTA EM VALORES MONETÁRIOS, OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1.775, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DISPOSTO EM UNIDADE FINANCEI Legislação Municipal Decretos Municipais Abril 01/04/2019 15/04/2019
DECRETO Nº 1.792 DE 18 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.540,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Abril 18/03/2019 15/04/2019
DECRETO Nº 1.790 DE 08 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 657.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Abril 08/03/2019 15/04/2019
DECRETO Nº 1.791 DE 08 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 233.320,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Abril 08/03/2019 15/04/2019
DECRETO Nº 1.799 DE 12 DE ABRIL DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 777.448,75 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Abril 12/04/2019 12/04/2019
DECRETO Nº 1.796 DE 01 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE ÍNDICE PARA COBRANÇA DE TAXAS E TARIFAS DE SERVIÇOS ISS. Legislação Municipal Decretos Municipais Abril 01/04/2019 02/04/2019
DECRETO Nº 1.795 DE 19 DE MARÇO DE 2019 -CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE Legislação Municipal Decretos Municipais Março 19/03/2019 26/03/2019
DECRETO Nº 1.794 DE 19 DE MARÇO DE 2019 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB Legislação Municipal Decretos Municipais Março 19/03/2019 20/03/2019
DECRETO Nº 1.793 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Março 19/03/2019 19/03/2019
DECRETO Nº 1.788 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.800,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Março 19/02/2019 12/03/2019
DECRETO Nº 1.787 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.100,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Março 19/02/2019 12/03/2019
DECRETO Nº 1.786 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.148,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Março 19/02/2019 12/03/2019
DECRETO Nº 1.789 DE 01 DE MARÇO DE 2019 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO COMBUSTÍVEL AOS ESTUDANTES Legislação Municipal Decretos Municipais Março 01/03/2019 01/03/2019
DECRETO Nº 1785 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 501.730,43 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Fevereiro 19/02/2018 20/02/2019
DECRETO Nº 1784 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.568.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Fevereiro 19/02/2018 20/02/2019
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