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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO

Decretos Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
DECRETO Nº 1.641 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VAOR DE R$ 10.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTOENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Outubro 19/10/2017 20/10/2017
DECRETO Nº 1.634 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 284,608,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Outubro 01/09/2017 11/10/2017
DECRETO N° 1639 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.696 DE 23 DE MAIO DE 2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CADASTRO DE CAÇAMBA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Decretos Municipais Outubro 11/10/2017 11/10/2017
DECRETO Nº 1.637 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 - ENCERRA O PRAZO DE VÁLIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE, CORRESPONDENTE AO Legislação Municipal Decretos Municipais Outubro 05/10/2017 05/10/2017
DECRETO N° 1636 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - REGULAMENTA O USO DE TELEFONES, CELULARES, TABLET E APARELHOS CONGÊNERES, NOS ÂMBITOS INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO DO Legislação Municipal Decretos Municipais Setembro 20/09/2017 26/09/2017
DECRETO Nº 1.625 DE 01 DE JULHO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VAOR DE R$ 105.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGÊNTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Setembro 01/07/2017 22/09/2017

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