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Decretos Municipais

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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
DECRETO Nº 1.822 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 828.902,32 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação Municipal Decretos Municipais Agosto 19/08/2019 20/08/2019
DECRETO Nº 1.821 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E Legislação Municipal Decretos Municipais Agosto 01/08/2019 19/08/2019
DECRETO Nº 1.817 DE 29 DE JULHO DE 2019 - Legislação Municipal Decretos Municipais Agosto 29/08/2019 18/08/2019
DECRETO Nº 1.814 DE 15 DE JULHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Agosto 05/08/2019 05/08/2019
DECRETO Nº 1.811 DE 03 DE JULHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.953,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Agosto 03/07/2019 05/08/2019
DECRETO Nº 1.810 DE 03 DE JULHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 290.549,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Agosto 03/06/2019 05/08/2019
DECRETO Nº 1.813 DE 05 DE JULHO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO DO MEIO - MG, REVOGA O DECRETO Nº. 371/1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Julho 05/07/2019 30/07/2019
DECRETO Nº 1.816 DE 29 DE JULHO DE 2019 - DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO Sr. " ALEXSANDER PEREIRA ROCHA", FILHO ILUSTRE DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Decretos Municipais Julho 29/07/2019 29/07/2019
DECRETO Nº 1.815 DE 26 DE JULHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 975.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Julho 29/07/2019 29/07/2019
DECRETO Nº 1.812 DE 05 DE JULHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.0,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE NO VIGENTE ORÇAMENTO Legislação Municipal Decretos Municipais Julho 05/07/2019 16/07/2019
DECRETO Nº 1.806 DE 10 DE JUNHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE NO VIGENTE ORÇAMENTO Legislação Municipal Decretos Municipais Julho 10/06/2019 15/07/2019
DECRETO Nº 1.809 DE 14 DE JUNHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Julho 14/06/2019 11/07/2019
DECRETO Nº 1.808 DE 14 DE JUNHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.277,55 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Julho 14/06/2019 11/07/2019
DECRETO Nº 1.807 DE 10 DE JUNHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.947,17 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Julho 10/06/2019 11/07/2019
DECRETO Nº 1.806 DE 03 DE JULHO DE 2019 - NOMEIA LEILOEIRO Legislação Municipal Decretos Municipais Junho 07/06/2019 07/07/2019
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