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Decretos Municipais

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Legislação Municipal

Contas públicas

Nome	Categoria	Tipo	Período	Data Referência	Data Publicação	Download
DECRETO Nº 1.902 DE 15 DE JUNHO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.212,42 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Julho	15/06/2020	06/07/2020
DECRETO Nº 1.901 DE 05 DE JUNHO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Julho	05/06/2020	06/07/2020
DECRETO Nº 1.900 DE 04 DE JUNHO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 566.877,90 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Julho	04/06/2020	06/07/2020
DECRETO Nº 1.908 DE 03 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE CERCA DAS NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Julho	03/07/2020	03/07/2020
DECRETO Nº 1.907 DE 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE ACERCA DAS NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSAD	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Junho	26/06/2020	26/06/2020
DECRETO Nº 1.906 DE 26 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Junho	26/06/2020	26/06/2020
DECRETO Nº 1.903 DE 22 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE CERCA DAS NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Junho	22/06/2020	22/06/2020
DECRETO Nº 1.896 DE 22 DE MAIO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Junho	22/05/2020	16/06/2020
DECRETO Nº 1.891 DE 18 DE MAIO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Junho	18/05/2020	16/06/2020
DECRETO Nº 1.899 DE 04 DE JUNHO DE 2020 - NOMEIA INTEGRANTES PARA CONSTITUIÇÃO DO NÚCLEO GESTOR, VISANDO A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Maio	04/06/2020	08/06/2020
DECRETO Nº 1.888 DE 04 DE MAIO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 295.059,76 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Junho	04/05/2020	08/06/2020
DECRETO Nº 1.884 DE 01 DE ABRIL DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.107,64 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Julho	01/04/2020	08/06/2020
DECRETO Nº 1.898 DE 03 DE JUNHO DE 2020 - REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA BALSA SÃO FRANCISCO III - PORTO DO ITACÍ, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Junho	03/06/2020	03/06/2020
DECRETO Nº 1.897 DE 27 DE MAIO DE 2020 - NOMEIA LEILOEIRO	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Maio	27/05/2020	27/05/2020
DECRETO Nº 1.895 DE 22 DE MAIO DE 2020 - DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA FÁRIA DAUZCUK MÃE DO PADRE WALTER, PÁROCO DA NOSSA QUERIDA PARÓQUIA	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Maio	22/05/2020	22/05/2020

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