PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO DO MEIO - MG

Portal da Transparência

Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Ouvidoria E-SIC Acesso restrito

Decretos Municipais

Acesse os Decretos anteriores a 08/09/2017 ( CLIQUE AQUI )

Legislação Municipal

Contas públicas

Nome	Categoria	Tipo	Período	Data Referência	Data Publicação	Download
DECRETO Nº 1767 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANCAS, TRAILERS E CONGÊNERES, COM A FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Dezembro	12/12/2018	12/12/2018
DECRETO Nº 1756 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.913,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Dezembro	29/11/2018	07/12/2018
DECRETO Nº 1755 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.800,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Dezembro	08/11/2018	07/12/2018
DECRETO Nº 1752 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.643,38 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Dezembro	01/11/2018	07/12/2018
DECRETO Nº 1751 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.071,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Dezembro	01/11/2018	07/12/2018
DECRETO Nº 1750 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.261,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Dezembro	01/11/2018	07/12/2018
DECRETO N º 1764 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.- DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DAS CONCESSÕES DE PERMISSÕES PARA TAXISTAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Dezembro	05/12/2018	05/12/2018
DECRETO N º 1760 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.- ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Dezembro	03/12/2018	03/12/2018
DECRETO N º 1759 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.- ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Dezembro	03/12/2018	03/12/2018
DECRETO Nº 1758 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.00,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Dezembro	03/12/2018	03/12/2018

Mostrar mais

	Conteúdo / Informação	Publicado em
	Nenhum conteudo foi cadastrado.