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Decretos Municipais

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Legislação Municipal

Contas públicas

Nome	Categoria	Tipo	Período	Data Referência	Data Publicação	Download
DECRETO Nº 1.927 DE 12 SETEMBRO 2020 - DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR CÉLIO ROCHA	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	14/09/2020	14/09/2020
DECRETO N° 1.921 de 12 DE AGOSTO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	12/08/2020	09/09/2020
DECRETO N° 1.920 de 12 DE AGOSTO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.153,38 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	08/09/2020	08/09/2020
DECRETO N° 1.918 de 03 DE AGOSTO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 293.708,65 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	03/09/2020	08/09/2020
DECRETO N° 1.917 de 03 DE AGOSTO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.587,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	03/09/2020	08/09/2020
DECRETO N° 1.916 de 03 DE AGOSTO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA DESPESAS PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	03/08/2020	08/09/2020
DECRETO N°1871 DE 27 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PRESCRITOS E NÃO PROCESSADOS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	27/01/2020	08/09/2020
DECRETO N° 1.923 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	03/09/2020	03/09/2020
DECRETO N° 1.922 de 28 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DISPOE A CERCA DAS NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DESTA ADESÃO E DÁ OUTRA	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Agosto	28/08/2020	28/08/2020
DECRETO Nº 1.912 DE 14 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Agosto	14/07/2020	21/08/2020
DECRETO Nº 1.919 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CONDUTA VEDADA RELATIVA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL VEICULADA EM REDES SOCIAIS, SÍTIOS E DEMAIS DIGITAIS DE PROPRIEDADE DIGITAL E DOMÍNIO P	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Agosto	12/08/2020	13/08/2020
DECRETO N° 1.911 de 07 DE JULHO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 215.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Agosto	07/07/2020	13/08/2020
DECRETO N° 1.910 de 02 DE JULHO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 418.471,57 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Agosto	02/07/2020	13/08/2020
DECRETO N° 1.909 de 02 DE JULHO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.054,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Agosto	02/07/2020	13/08/2020
DECRETO N° 1.915 de 29 DE JULHO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.840,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Julho	29/07/2020	30/07/2020

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