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Decretos Municipais

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Legislação Municipal

Contas públicas

Nome	Categoria	Tipo	Período	Data Referência	Data Publicação	Download
DECRETO Nº 1.938 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PRESCRITOS E NÃO PROCESSADOS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Novembro	18/11/2020	18/11/2020
DECRETO N° 1.937 de 26 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Outubro	26/10/2020	26/10/2020
DECRETO N° 1.935 de 14 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Outubro	14/10/2020	14/10/2020
DECRETO Nº 1.934 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FLEXIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OUTROS, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍR	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	07/10/2020	07/10/2020
DECRETO N° 1.931 de 28 DE SETEMBRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.360,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	05/10/2020	05/10/2020
DECRETO N° 1.926 de 02 DE SETEBRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 754.061,34 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	05/10/2020	05/10/2020
DECRETO N° 1.924 de 02 DE SETEBRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.665,95 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	05/10/2020	05/10/2020
DECRETO N° 1.930 de 29 DE SETEMBRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	29/09/2020	29/09/2020
DECRETO Nº 1.929 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - DISPÕE ACERCA DAS NOVAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAU	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	24/09/2020	24/09/2020
DECRETO Nº 1.927 DE 12 SETEMBRO 2020 - DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR CÉLIO ROCHA	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	14/09/2020	14/09/2020
DECRETO N° 1.921 de 12 DE AGOSTO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	12/08/2020	09/09/2020
DECRETO N° 1.920 de 12 DE AGOSTO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.153,38 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	08/09/2020	08/09/2020
DECRETO N° 1.918 de 03 DE AGOSTO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 293.708,65 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	03/09/2020	08/09/2020
DECRETO N° 1.917 de 03 DE AGOSTO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.587,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	03/09/2020	08/09/2020
DECRETO N° 1.916 de 03 DE AGOSTO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA DESPESAS PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	03/08/2020	08/09/2020

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