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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Decretos Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
DECRETO Nº 1767 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANCAS, TRAILERS E CONGÊNERES, COM A FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 12/12/2018 12/12/2018
DECRETO Nº 1756 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.913,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 29/11/2018 07/12/2018
DECRETO Nº 1755 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.800,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 08/11/2018 07/12/2018
DECRETO Nº 1752 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.643,38 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 01/11/2018 07/12/2018
DECRETO Nº 1751 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.071,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 01/11/2018 07/12/2018
DECRETO Nº 1750 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.261,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 01/11/2018 07/12/2018
DECRETO N º 1764 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.- DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DAS CONCESSÕES DE PERMISSÕES PARA TAXISTAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 05/12/2018 05/12/2018
DECRETO N º 1760 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.- ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 03/12/2018 03/12/2018
DECRETO N º 1759 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.- ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 03/12/2018 03/12/2018
DECRETO Nº 1758 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.00,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 03/12/2018 03/12/2018
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