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Decretos Municipais

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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
DECRETO Nº 1.824 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PROVER A UNIDADE COM MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE SUA ATIVIDADES, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA OS FUNCION Legislação Municipal Decretos Municipais Outubro 02/09/2019 10/10/2019
DECRETO Nº 1.834 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 - DECLARA EMERGÊNCIA DO TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RSU... Legislação Municipal Decretos Municipais Outubro 08/10/2019 09/10/2019
DECRETO Nº 1.829 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Outubro 02/10/2019 02/10/2019
DECRETO Nº 1.828 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Outubro 02/10/2019 02/10/2019
DECRETO Nº 1.827 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Setembro 30/09/2019 30/09/2019
DECRETO Nº 1.825 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CONJUNTO URBANO E PAISAGÍSTICO DA PRAÇA CORONEL MANOEL ALVES DE AZEVEDO, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO Legislação Municipal Decretos Municipais Setembro 24/09/2019 24/09/2019
DECRETO Nº 1.823 DE 23 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Setembro 23/08/2019 06/09/2019
DECRETO Nº 1.820 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 582.866,74 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Setembro 01/08/2019 06/09/2019
DECRETO Nº 1.819 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.541,68 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Setembro 01/08/2019 06/09/2019
DECRETO Nº 1.818 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.873,31 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Setembro 01/08/2019 06/09/2019
DECRETO Nº 1.822 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 828.902,32 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação Municipal Decretos Municipais Agosto 19/08/2019 20/08/2019
DECRETO Nº 1.821 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E Legislação Municipal Decretos Municipais Agosto 01/08/2019 19/08/2019
DECRETO Nº 1.817 DE 29 DE JULHO DE 2019 - Legislação Municipal Decretos Municipais Agosto 29/08/2019 18/08/2019
DECRETO Nº 1.814 DE 15 DE JULHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Agosto 05/08/2019 05/08/2019
DECRETO Nº 1.811 DE 03 DE JULHO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.953,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Agosto 03/07/2019 05/08/2019
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