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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Decretos Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
DECRETO N º 1701 DE 15 DE JUNHO DE 2018.- REGULAMENTO O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME PELOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Decretos Municipais Junho 15/06/2018 15/06/2018
DECRETO N º 1693 DE 04 DE MAIO DE 2018.- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.420,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Junho 04/05/2018 08/06/2018
DECRETO Nº 1698 DE 28 DE MAIO DE 2018 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO EM DECORRÊNCIA DA GREVE DOS CAMINHONEIROS Legislação Municipal Decretos Municipais Maio 28/05/2018 29/05/2018
DECRETO Nº 1687 DE 02 DE ABRIL DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Maio 02/04/2018 11/05/2018
DECRETO Nº 1689 DE 18 DE Abril DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Maio 18/04/2018 09/05/2018
DECRETO Nº 1695 DE 08 DE MAIO DE 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 415.933,79 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Maio 08/05/2018 09/05/2018
DECRETO Nº 1692 DE 09 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Maio 25/04/2018 08/05/2018
DECRETO Nº 1688 DE 09 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 169.965,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Maio 02/04/2018 08/05/2018
DECRETO Nº 1694 DE 08 DE MAIO DE 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 199.764,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Maio 08/05/2018 08/05/2018
DECRETO N º 1690 de 24 de ABRIL de 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação Municipal Decretos Municipais Abril 23/04/2018 24/04/2018
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