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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Decretos Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
DECRETO Nº 1.850 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 -PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANCAS, TRAILERS E CONGÊNERES COM FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO, NA PRAÇA CORONEL MANOEL ALVES DE Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 11/12/2019 11/12/2019
DECRETO Nº 1.847 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 - NOMEIA MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO DO MEIO -MG Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 04/12/2019 10/12/2019
DECRETO Nº 1.845 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - APROVA O ORÇAMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE CAMPO DO MEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 02/12/19 09/12/2019
DECRETO Nº 1.844 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 -ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 Legislação Municipal Decretos Municipais Dezembro 02/12/2019 08/12/2019
DECRETO Nº 1.843 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Novembro 27/11/2019 28/11/2019
DECRETO Nº 1.817 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Novembro 27/11/2019 28/11/2019
DECRETO Nº 1.842 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Novembro 06/11/2019 26/11/2019
DECRETO Nº 1.833 DE 05 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.136,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Novembro 05/10/2019 21/11/2019
DECRETO Nº 1.832 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 113.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Novembro 02/10/2019 20/11/2019
DECRETO Nº 1.837 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Novembro 31/10/2019 13/11/2019
DECRETO Nº 1.836 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.700,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Decretos Municipais Novembro 30/10/2019 13/11/2019
DECRETO Nº 1.835 DE 20 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Novembro 20/10/2019 13/11/2019
DECRETO Nº 1.831 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.600,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Novembro 02/10/2019 13/11/2019
DECRETO Nº 1.830 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 686.746,47 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Decretos Municipais Novembro 02/10/2019 13/11/2019
DECRETO Nº 1.824 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PROVER A UNIDADE COM MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE SUA ATIVIDADES, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA OS FUNCION Legislação Municipal Decretos Municipais Outubro 02/09/2019 10/10/2019
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