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Decretos Municipais

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Legislação Municipal

Contas públicas

Nome	Categoria	Tipo	Período	Data Referência	Data Publicação	Download
DECRETO Nº 1745 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Outubro	17/10/2018	18/10/2018
DECRETO Nº 1742 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Outubro	05/10/2018	17/10/2018
DECRETO Nº 1744 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Outubro	18/10/2018	17/10/2018
DECRETO Nº 1729 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Outubro	06/09/2018	15/10/2018
DECRETO Nº 1734 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.727,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Outubro	11/09/2018	11/10/2018
DECRETO Nº 1733 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.005,01 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Outubro	11/09/2018	10/10/2018
DECRETO Nº 1739 DE 03 DE AGOSTO DE 2018 - REGULAMENTA A LEI Nº 1.749 DE 03 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS AOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS BA A	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Outubro	01/10/2018	09/10/2018
DECRETO Nº 1738 DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.750 DE 03 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OU P	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Setembro	01/10/2018	08/10/2018
DECRETO Nº 1737 DE 2018 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Outubro	01/10/2018	02/10/2018
DECRETO Nº 1736 DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 - NOMEIA LEILOEIRO	Legislação Municipal	Decretos Municipais	Outubro	01/10/2018	01/10/2018

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