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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
LEI Nº 1.834 DE 09 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Legislação Municipal Leis Municipais Abril 09/04/2020 09/04/2020
LEI Nº 1.833 DE 06 DE ABRIL DE 2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.739 DE 20 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ESTÁGIO REMUNERADO, DESTINADO A Legislação Municipal Leis Municipais Abril 06/04/2020 06/04/2020
LEI Nº 1.832 DE 27 DE MARÇO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 609.286,02 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Março 27/03/2020 27/03/2020
LEI Nº 1.831 DE 27 DE MARÇO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Março 27/03/2020 27/03/2020
LEI Nº 1.830 DE 26º DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO SÃO JOSÉ II, SITUADO NA AVENIDA NOÉ AZEVEDO Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 26/02/2020 27/02/2020
LEI Nº 1.829 DE 26º DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO SÃO JOSÉ I, SITUADO NA AVENIDA NOÉ AZEVEDO Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 26/02/2020 27/02/2020
LEI Nº 1.828 DE 26º DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PROGRAMA KIT LANCHES - MAIS SAÚDE, AOS PACIENTES TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 26/02/2020 27/02/2020
LEI Nº 1.827 DE 26º DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO INDUSTRIAL "ALDERICO JOSÉ MACHADO" Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 26/02/2020 27/02/2020
LEI Nº 1.826 DE 31 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 31/01/2020 03/02/2020
LEI Nº 1.825 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 24/01/2020 24/01/2020
LEI Nº 1.824 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - ALTERA O ANEXO DA RECEITA DA LEI Nº 1818 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 24/01/2020 24/01/2020
LEI Nº 1.823 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 808.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 24/01/2020 24/01/2020
LEI Nº 1.822 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 24/01/2020 24/01/2020
LEI Nº 1.821 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÔE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 24/01/2020 24/01/2020
LEI Nº 1.820 DE 24 DE JANEIRO DE 20120 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E FIXA NOVO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS P Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 24/01/2020 24/01/2020
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