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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Leis Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
LEI Nº 1.794 DE 12 DE ABRIL DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 777.448,75 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Abril 12/04/2019 12/04/2019
LEI Nº 1.793 DE 12 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO VILELA JUNQUEIRA EM CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Abril 12/04/2019 12/04/2019
LEI Nº 1.792 DE 12º DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EDIFICAÇÃO ONDE ESTÁ INSTALADO O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DO BAIRRO JOÃO VILELA JUNQUEIRA EM CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Abril 12/04/2019 12/04/2019
LEI Nº 1.791 DE 12 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EDIFICAÇÃO ONDE ESTÁ INSTALADO O VELÓRIO MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO/MG Legislação Municipal Leis Municipais Abril 12/04/2019 12/04/2019
LEI Nº 1.790 DE 1º DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 15 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCI Legislação Municipal Leis Municipais Abril 01/04/2019 01/04/2019
LEI Nº 1.789 DE 19 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Março 19/03/2019 19/03/2019
LEI Nº 1.788 DE 15 DE MARÇO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA AGRICULTURA FAMILIAR NA CIDADE DE CAMPO DO MEIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Leis Municipais Março 15/03/2019 18/03/2019
LEI Nº 1.787 DE 15 DE MARÇO DE 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ Legislação Municipal Leis Municipais Março 15/03/2019 18/03/2019
LEI Nº 1786 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 501.730,43 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 19/02/2018 20/02/2019
LEI Nº 1785 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.568.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 19/02/2018 20/02/2019
LEI Nº 1784 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156.200,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 19/02/2018 20/02/2019
LEI Nº 1783 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO SAAE E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 19/02/2018 19/02/2019
LEI Nº 1782 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 63.6000,00 PARA DESPESA NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 31/01/2019 05/02/2019
LEI Nº 1781 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITÍCOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 31/01/2019 31/01/2019
LEI Nº 1780 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO E FIXA O NOVO PISO SALARIAL Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 31/01/2019 31/01/2019
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