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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Leis Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
LEI N° 1.842 de 20 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE VIDEOS EXPLICATIVOS SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 20/05/2020 28/05/2020
LEI N° 1.841 de 20 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIRETOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 20/05/2020 28/05/2020
LEI N° 1.840 de 20 DE MAIO DE 2020 - DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO - MG Legislação Municipal Leis Municipais Maio 20/05/2020 28/05/2020
LEI N° 1.839 de 20 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DE CAMPO DO MEIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 20/05/2020 28/05/2020
LEI N° 1.838 de 20 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DE CAMPO DO MEIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 20/05/2020 28/05/2020
LEI N° 1.837 de 20 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 20/05/2020 28/05/2020
LEI N° 1.836 de 22 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS DESTINADOS A FORMAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 22/04/2020 08/05/2020
LEI Nº 1.835 DE 16 DE ABRIL DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Abril 16/04/2020 16/04/2020
LEI Nº 1.834 DE 09 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Legislação Municipal Leis Municipais Abril 09/04/2020 09/04/2020
LEI Nº 1.833 DE 06 DE ABRIL DE 2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.739 DE 20 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ESTÁGIO REMUNERADO, DESTINADO A Legislação Municipal Leis Municipais Abril 06/04/2020 06/04/2020
LEI Nº 1.832 DE 27 DE MARÇO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 609.286,02 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Março 27/03/2020 27/03/2020
LEI Nº 1.831 DE 27 DE MARÇO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Março 27/03/2020 27/03/2020
LEI Nº 1.830 DE 26º DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO SÃO JOSÉ II, SITUADO NA AVENIDA NOÉ AZEVEDO Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 26/02/2020 27/02/2020
LEI Nº 1.829 DE 26º DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO SÃO JOSÉ I, SITUADO NA AVENIDA NOÉ AZEVEDO Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 26/02/2020 27/02/2020
LEI Nº 1.828 DE 26º DE FEVEREIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PROGRAMA KIT LANCHES - MAIS SAÚDE, AOS PACIENTES TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 26/02/2020 27/02/2020
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