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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
LEI Nº 1.849 DE 09 DE SETEMBRO 2020 - CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE AO CENTRO DE PREVENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO - MG Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 09/09/2020 09/09/2020
LEI N° 1.848 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 03/09/2020 03/09/2020
LEI Nº. 1.847 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 28/08/2020 02/09/2020
LEI Nº. 1.846 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VERTEDOURO LOCALIZADO NA AVENIDA NOÉ AZEVEDO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO-MG DE VERTEDOURO FRANCISCO DONIZETE RÚBIA (KIKO) Legislação Municipal Leis Municipais Agosto 28/08/2020 28/08/2020
LEI N° 1.845 de 30 DE JULHO DE 2020 - PROÍBE O USO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CANUDOS E COLHERES PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Julho 30/08/2020 01/08/2020
LEI Nº 1.844 DE 29 DE JULHO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.840,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Julho 29/07/2020 01/08/2020
LEI Nº 1.843 DE 29 DE JULHO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.481.674,03 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Julho 29/07/2020 01/08/2020
LEI N° 1.842 de 20 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE VIDEOS EXPLICATIVOS SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 20/05/2020 28/05/2020
LEI N° 1.841 de 20 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIRETOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 20/05/2020 28/05/2020
LEI N° 1.840 de 20 DE MAIO DE 2020 - DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO - MG Legislação Municipal Leis Municipais Maio 20/05/2020 28/05/2020
LEI N° 1.839 de 20 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DE CAMPO DO MEIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 20/05/2020 28/05/2020
LEI N° 1.838 de 20 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DE CAMPO DO MEIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 20/05/2020 28/05/2020
LEI N° 1.837 de 20 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 20/05/2020 28/05/2020
LEI N° 1.836 de 22 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS DESTINADOS A FORMAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 22/04/2020 08/05/2020
LEI Nº 1.835 DE 16 DE ABRIL DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Abril 16/04/2020 16/04/2020
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