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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Leis Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
LEI Nº 1.818 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - ALTERA O PPA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Legislação Municipal Leis Municipais Novembro 27/11/2019 29/11/2019
LEI Nº 1.816 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE Á DEPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 02/10/2019 03/10/2019
LEI Nº 1.815 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CEROL EM TODO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 02/10/2019 03/10/2019
LEI Nº 1.814 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 02/10/2019 02/10/2019
LEI Nº 1.813 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 02/10/2019 02/10/2019
LEI Nº 1.812 DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 01/10/2019 01/10/2019
LEI Nº 1.811 DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 01/10/2019 01/10/2019
LEI Nº 1.810 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 30/09/2019 30/09/2019
LEI Nº 1.809 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 30/09/2019 29/09/2019
LEI Nº 1.808 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS DE INSTITUÍÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 10/09/2019 11/09/2019
LEI Nº 1.807 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO A CRIAR PROGRAMA "COLETA SELETIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 10/09/2019 11/09/2019
LEI Nº 1.806 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 10/09/2019 11/09/2019
LEI Nº 1.805 DE 29º DE AGOSTO DE 2019 - DISPÕE SOBRE PENALIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 29/08/2019 02/09/2019
LEI Nº 1.804 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 828.902,32 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação Municipal Leis Municipais Agosto 19/08/2019 20/08/2019
LEI Nº 1.803 DE 26 DE JULHO DE 2019 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Julho 26/072019 31/07/2019
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