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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Leis Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
LEI Nº 1786 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 501.730,43 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 19/02/2018 20/02/2019
LEI Nº 1785 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.568.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 19/02/2018 20/02/2019
LEI Nº 1784 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156.200,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 19/02/2018 20/02/2019
LEI Nº 1783 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO SAAE E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 19/02/2018 19/02/2019
LEI Nº 1782 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 63.6000,00 PARA DESPESA NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 31/01/2019 05/02/2019
LEI Nº 1781 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITÍCOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 31/01/2019 31/01/2019
LEI Nº 1780 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO E FIXA O NOVO PISO SALARIAL Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 31/01/2019 31/01/2019
LEI Nº 1779 DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 667.000,00 PARA DESPESA NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 28/01/2019 30/01/2019
LEI Nº 1778 DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO - MG Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 28/01/2019 29/01/2019
LEI Nº 1777 DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE E FIXA NOVO PISO SALARIAL Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 28/01/2019 28/01/2019
LEI Nº 1776 DE 23 DE JANEIRO DE 2019 - ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TAXÍ) DENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO - M Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 23/01/2019 24/01/2019
LEI Nº 1774 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - REVOGA A LEI MUNICIPAl Nº 03 de 06 DE MAIO DE 1949, LEI MUNICIPAL Nº 1.478 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 31/12/2019 04/01/2019
LEI Nº 1775 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 751 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 - VOLUME 01 Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 31/12/2018 03/01/2019
LEI Nº 1775 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 751 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 - VOLUME 02 Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 31/12/2018 03/01/2019
LEI Nº 1773 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 - ESTIMA RECEITA, FIXA A DESPESA PARA MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO PARA O EXERCICÍO DE 2019 Legislação Municipal Leis Municipais Dezembro 24/12/2018 24/12/2018
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