menu

Portal da Transparência

Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Leis Municipais


Acesse as Leis Municipais anteriores a 24/08/2017 ( CLIQUE AQUI )


 

Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
LEI Nº 1.798 DE 31 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS DENTRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E CRECHES DO MUNICÍ Legislação Municipal Leis Municipais Junho 31/05/2001 05/06/2019
LEI Nº 1.797 DE 31 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS DROGARIAS E FARMÁCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Leis Municipais Junho 31/05/2019 05/06/2019
LEI Nº 1.796 DE 02 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS E OXIBIODEGRADÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADOS NOS ESTABELECIME Legislação Municipal Leis Municipais Maio 03/05/2019 03/05/2019
LEI Nº 1.795 DE 02 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) PARA INCORPORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVI Legislação Municipal Leis Municipais Maio 02/04/2019 03/05/2019
LEI Nº 1.794 DE 12 DE ABRIL DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 777.448,75 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Abril 12/04/2019 12/04/2019
LEI Nº 1.793 DE 12 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO VILELA JUNQUEIRA EM CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Abril 12/04/2019 12/04/2019
LEI Nº 1.792 DE 12º DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EDIFICAÇÃO ONDE ESTÁ INSTALADO O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DO BAIRRO JOÃO VILELA JUNQUEIRA EM CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Abril 12/04/2019 12/04/2019
LEI Nº 1.791 DE 12 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EDIFICAÇÃO ONDE ESTÁ INSTALADO O VELÓRIO MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO/MG Legislação Municipal Leis Municipais Abril 12/04/2019 12/04/2019
LEI Nº 1.790 DE 1º DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 15 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCI Legislação Municipal Leis Municipais Abril 01/04/2019 01/04/2019
LEI Nº 1.789 DE 19 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Março 19/03/2019 19/03/2019
LEI Nº 1.788 DE 15 DE MARÇO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA AGRICULTURA FAMILIAR NA CIDADE DE CAMPO DO MEIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Leis Municipais Março 15/03/2019 18/03/2019
LEI Nº 1.787 DE 15 DE MARÇO DE 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ Legislação Municipal Leis Municipais Março 15/03/2019 18/03/2019
LEI Nº 1786 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 501.730,43 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 19/02/2018 20/02/2019
LEI Nº 1785 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.568.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 19/02/2018 20/02/2019
LEI Nº 1784 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156.200,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 19/02/2018 20/02/2019
Mostrar mais

Informações Diversas

Conteúdo / Informação Publicado em
Nenhum conteudo foi cadastrado.