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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Leis Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
LEI Nº 1735 DE 08 DE MAIO DE 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 415.933,79 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 08/05/2018 09/05/2018
LEI Nº 1734 DE 08 DE MAIO DE 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 199.764,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Maio 08/05/2018 08/05/2018
LEI N° 1733 DE 24 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Legislação Municipal Leis Municipais Abril 24/04/2018 26/04/2018
LEI Nº 1.732 DE 24 DE ABRIL DE 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação Municipal Leis Municipais Abril 23/04/2018 25/04/2018
LEI Nº 1.731 DE 24 DE ABRIL DE 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação Municipal Leis Municipais Abril 23/04/2018 24/04/2018
LEI Nº 1.730 DE 23 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1°, ORGÃO II, UNIDADE 5 E 6, DA LEI 412 DE 19 DE OUTUBRO DE 1968 "CRIA UNIDADE ORÇAMENTO Legislação Municipal Leis Municipais Março 23/03/2018 28/03/2018
LEI Nº 1729 DE 05 DE MARÇO DE 2018 - ALTERA O PPA ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 616.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Março 05/03/2018 06/03/2018
LEI Nº 1728 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ALTERA O PPA ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 393.750,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTOP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 28/02/2018 28/02/2018
LEI Nº 1.727 DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre criação de cargo no quadro de efetivo da Prefeitura Municipal Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 29/01/2018 31/01/2018
LEI Nº 1.726 DE 16 DE JANEIRO 2018 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1 ° e 2° da Lei Municipal 1.693/2017 Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 16/01/2018 24/01/2018
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