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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Leis Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
LEI Nº 1.825 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 24/01/2020 24/01/2020
LEI Nº 1.824 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - ALTERA O ANEXO DA RECEITA DA LEI Nº 1818 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 24/01/2020 24/01/2020
LEI Nº 1.823 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 808.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 24/01/2020 24/01/2020
LEI Nº 1.822 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 24/01/2020 24/01/2020
LEI Nº 1.821 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÔE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 24/01/2020 24/01/2020
LEI Nº 1.820 DE 24 DE JANEIRO DE 20120 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E FIXA NOVO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS P Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 24/01/2020 24/01/2020
LEI Nº 1.819 DE 16 DE DEZEMBRO 2019 - DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação Municipal Leis Municipais Dezembro 16/12/2019 16/12/2019
LEI Nº 1.818 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - ALTERA O PPA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Legislação Municipal Leis Municipais Novembro 27/11/2019 29/11/2019
LEI Nº 1.816 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE Á DEPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 02/10/2019 03/10/2019
LEI Nº 1.815 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CEROL EM TODO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 02/10/2019 03/10/2019
LEI Nº 1.814 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 02/10/2019 02/10/2019
LEI Nº 1.813 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 02/10/2019 02/10/2019
LEI Nº 1.812 DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 01/10/2019 01/10/2019
LEI Nº 1.811 DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 01/10/2019 01/10/2019
LEI Nº 1.810 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 30/09/2019 30/09/2019
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