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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Leis Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
LEI Nº 1.730 DE 23 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1°, ORGÃO II, UNIDADE 5 E 6, DA LEI 412 DE 19 DE OUTUBRO DE 1968 "CRIA UNIDADE ORÇAMENTO Legislação Municipal Leis Municipais Março 23/03/2018 28/03/2018
LEI Nº 1729 DE 05 DE MARÇO DE 2018 - ALTERA O PPA ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 616.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Março 05/03/2018 06/03/2018
LEI Nº 1728 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - ALTERA O PPA ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 393.750,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTOP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Fevereiro 28/02/2018 28/02/2018
LEI Nº 1.727 DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre criação de cargo no quadro de efetivo da Prefeitura Municipal Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 29/01/2018 31/01/2018
LEI Nº 1.726 DE 16 DE JANEIRO 2018 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1 ° e 2° da Lei Municipal 1.693/2017 Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 16/01/2018 24/01/2018
LEI Nº 1.725 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - REAJUSTA VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO E FIXA NOVO PISO SALARIAL Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 16/01/2018 19/01/2018
LEI Nº 1.724 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 16/01/2018 18/01/2018
LEI Nº 1.723 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 16/01/2018 17/01/2018
LEI Nº 1.722 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E FIXA NOVO PISO SALARIAL E DA OUTRAS PRO Legislação Municipal Leis Municipais Janeiro 16/01/2018 16/01/2018
LEI Nº 1.721 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.302 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2003 E LEI MUNICIPAL Nº 1.559 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 Legislação Municipal Leis Municipais Dezembro 21/12/2017 30/12/2017
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