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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG

Leis Municipais


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Contas públicas

Nome Categoria Tipo Período Data Referência Data Publicação Download
LEI Nº 1764 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 17/10/2018 18/10/2018
LEI Nº 1763 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTA NO DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCI Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 17/10/2018 17/10/2018
LEI Nº 1762 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILÍA CONTRATUALIZADOS AO INCENTIVO DO PMAQ E DÁ OUTRA Legislação Municipal Leis Municipais Outubro 08/10/2018 10/10/2018
LEI Nº 1761 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO A DOAR IMÓVEL Á VILA VICENTINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 25/09/2018 26/09/2018
LEI Nº 1760 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - AUTORIZO A APREENSÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE MÉDIO OU GRANDE PORTE QUE SE ENCONTREM SOLTOS OU ABANDONADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO ME Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 25/09/2018 25/09/2018
LEI Nº 1759 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 25/09/2018 24/09/2018
LEI Nº 1758 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 PARA DESPESA NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 11/09/2018 12/09/2018
LEI Nº 1757 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.443,00 PARA DESPESA NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Setembro 11/09/2018 11/09/2018
LEI Nº 1756 DE 29 DE AGOSTO DE 2018 - ALTERA O PPA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.048.624,75 PARA DESPESA NÃO PREVISTA NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Agosto 29/08/2018 29/08/2018
LEI Nº 1755 DE 06 DE AGOSTO DE 2018 - INSTITUI E FIXA A TARIFA DE SERVIÇO DE TRAVESSIA DE BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Leis Municipais Agosto 06/08/2018 11/08/2018
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